Legislação

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023 – ALTERAÇÃO DE MATRIZ PARA FILIAL

D.O. nº28527 de 26/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 026/2022 – DE REAJUSTE DE VALOR

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 026/2022 - DE REAJUSTE DE VALOR

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2022/SEDUC/MT

Processo Administrativo SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/09068

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ/MF sob o nº. 33.641.663/0001-44).

Objeto:Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes nos Anexos que compõem este Termo de Contrato.

Finalidade do apostilamento:

Este reajuste representa 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento) do valor pactuado no ato de assinatura do contrato.

O reajuste calculado do valor total do contrato alcança o valor de R$ 6.594.000,00 (seis milhões e quinhentos e noventa e quatro mil reais).

O Valor Total do Contrato, de R$ 172.575.000,00 (Cento e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e cinco mil), passará a ser de R$ 179.169.000,00 (cento e setenta e nove milhões e cento e sessenta e nove mil reais.

Fundamentação: artigo 3° da lei 10.192/2001, Art 64, e Art 266, parágrafos 1º e 2º do Decreto Estadual n° 1525/2022, Art. 136 da Lei Federal 14.133/2021, e conforme INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2023/CCT/SFIN/SAAS/SEDUC.

Permanecem inalteradas as demais cláusula contratuais.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em 31/03/2022 e seu término em 30/03/2027.

Gestor do Contrato: Jorge Rodrigues - CPF:488.695.201-10 - Mat: 44708

Fiscal de Contrato: Georgio Barbosa Ribeiro - CPF n° 792.692.061-49; Mat: 242584

Suplente de Fiscal Wéder de Almeida Silva- CPF n° 362.334.138-00; Mat: 226851

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28527 de 26/06/2023EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023 – ALTERAÇÃO DE MATRIZ PARA FILIAL

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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 026/2022 – DE REAJUSTE DE VALOR

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EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA