Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Planalto da Serra Extr Contr Pregão 005 2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 012023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 001 23 VILA BELA DA S TRINDADE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº01/2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/149563

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Luiz Henrique Lemos Rabelo.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel durante o período de 11/06/2022 à 31/10/2022, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº353, Lote 07, Quadra 01, Setor D, no município de Querência/MT.

Valor total: R$ 7.204,04 (sete mil e duzentos e quatro reais e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28439 de 15/02/2023Planalto da Serra Extr Contr Pregão 005 2023

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