Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 012023

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 001 23 VILA BELA DA S TRINDADE

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 042 23 PEDRA PRETA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 001/2023

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 001/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada na Tv do palácio, s/n- centro, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP Nº 78.245.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	240	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 72.936,00
	TOTAL: R$ 72.936,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023

ASSINAM: Amauri Monge Fernandes - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Jacob Andre Bringsken- Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 042 23 PEDRA PRETA