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D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023/SEPLAG
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023/SEPLAG

D.O. nº28440 de 16/02/2023
ATO 303 SEBASTIÃO FERREIRA GOUVEIA SEDUC PRO 2022 146132 exclusão enquadramento duplicidade

ATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2023/06933, resolve autorizar, a cessão de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO, Policial Penal, Matrícula Funcional nº 135307/06, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data de publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 fevereiro 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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