Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/16553, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de PATRICIA GALILEI, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional 64494/04, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 30 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28439 de 15/02/2023 ATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023ATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023/SEPLAG