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D.O. nº28527 de 26/06/2023
Convocação e Pauta da 05ª Reunião Extraordinária do CEDTUR
D.O. nº28527 de 26/06/2023

EXTRATO

D.O. nº28528 de 27/06/2023
EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO COOPERAÇÃO N 0282 2022 SEDEC x SINFRA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2023/00994

Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Rural de Cuiabá

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 19, torna público a justificativa de dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Rural de Cuiabá.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Sindicato Rural de Cuiabá, que tem por objeto realizar a 55ª EXPOAGRO 2023 em Cuiabá e promover um evento agropecuário de excelência, que reúna produtores, empresários, especialistas e demais profissionais do setor, com o intuito de impulsionar a agricultura e pecuária rumo ao futuro sustentável. Buscamos oferecer um espaço propício para o compartilhamento de conhecimento, apresentação de inovações tecnológicas e criação de parcerias estratégicas, visando aumentar a produtividade, reduzir os impactos ambientais e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1616 - Programa: 385 - Fonte: 196 / Natureza da despesa: 3390.0000 - Valor (R$): 3.731,420,00 (três milhões, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 23 de junho de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimento

SEDEC

(Original Assinado)

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

(Original Assinado)

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