Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
RE RATIFICAÇÃO 001/2023

D.O. nº28438 de 14/02/2023

Resultado chamamento nº 4 2022 COETRAE

D.O. nº28465 de 27/03/2023
RATIFICAÇÃO 001/2023 COMPRA DIRETA

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022/SESP-MT

Chamamento público para seleção de organização da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração para execução de programas e projetos de erradicação do trabalho escravo em mato grosso.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, Tornar público o Resultado Definitivo de Classificação e Seleção das Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de Termo de Colaboração, que tenha por objeto a execução de programas e projetos de erradicação de trabalho escravo no Estado de Mato Grosso.

Ficam classificadas as Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, relacionadas abaixo. As propostas encontram-se em consonância com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2022/SESP-MT, e a classificação foi obtida a partir dos critérios identificados nos itens, 6.3, 7.1.1. e 8.4.4 estabelecidas neste Edital.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO
	PROPOSTA CLASSIFICADA OU ELIMINADA	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA	CLASSSIFICADA	1º
ONG REPÓRTER BRASIL	CLASSSIFICADA	2º
CENTRO PASTORAL PARA MIGRANTES	CLASSSIFICADA	3º

A Comissão de Seleção instituída pela Portaria n° 14/2022/GAB/GESP, de 26 de janeiro 2022, procederá nos próximos dias com a convocação das OSCs, para apresentação das documentações e do plano de trabalho para fins de celebração de parceria, de acordo com item 03 do edital.

A presente homologação não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria, conforme disposto no §6º do artigo 27 da Lei nº 13.019/2014.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

Márcia Cristina Ourives da Sailva

1ª Vice-Presidente da Comissão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28437 de 13/02/2023RE RATIFICAÇÃO 001/2023

D.O. nº28438 de 14/02/2023

Resultado chamamento nº 4 2022 COETRAE

D.O. nº28465 de 27/03/2023RATIFICAÇÃO 001/2023 COMPRA DIRETA

D.O. nº28437 de 13/02/2023
RE RATIFICAÇÃO 001/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
RATIFICAÇÃO 001/2023 COMPRA DIRETA