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D.O. nº28438 de 14/02/2023
Resultado chamamento nº 4 2022 COETRAE
D.O. nº28465 de 27/03/2023

RATIFICAÇÃO 001/2023 COMPRA DIRETA

D.O. nº28466 de 28/03/2023
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/28153 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa indicada no quadro abaixo, para  Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, assistência e suporte técnico para o Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), Sistema de Controle de Acesso (SCA), com reposição de peças, insumos, instalação, desinstalação, bem como item de backup que garantem o funcionamento ininterrupto das soluções implantada no edifício da SESP/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 31.740,00 (trinta e um mil e setecentos e quarenta reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

ÚNICO

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

11.817.942/0001-83

R$ 31.740,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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