Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Resolução nº 197 2023 FCO Empresarial

D.O. nº28437 de 13/02/2023

Resolução nº 198 2023 FCO Rural

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Resolução nº 199 2023 Nulidade Centro América S A

RESOLUÇÃO N.º 198/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023.

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	3.338	Banco do Brasil	Juara	André Koike De Araujo	817.639.641-91	R$ 1.495.800,00	R$ 1.495.800,00
2	1.611	Banco do Brasil	São Félix Do Araguaia	André Luiz Araújo Martinelli	035.541.021-48	R$ 9.493.800,00	R$ 8.544.420,00
3	2.448	Banco do Brasil	Juína	Antônio Porfirio Pereira	431.338.949-00	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
4	2.456	Banco do Brasil	Castanheira	Douglas José Custódio	013.388.451-10	R$ 1.152.900,00	R$ 1.152.900,00
5	1.760	Banco do Brasil	Cáceres	Edson Luis Munareto	429.476.501-15	R$ 2.034.161,00	R$ 2.034.161,00
6	2.944	Banco do Brasil	Aripuanã	Eliene Vieira De Macedo	304.623.551-87	R$ 1.260.000,00	R$ 1.197.000,00
7	1.764	Banco do Brasil	Juara	Epaminondas Jose Messias	411.371.751-68	R$ 3.156.000,00	R$ 2.998.200,00
8	2.299	Banco do Brasil	Canarana	Fabiano Dall Asta	963.604.290-04	R$ 4.365.600,00	R$ 3.492.480,00
9	2.307	Banco do Brasil	Canarana	Fábio Costa Biancalana	082.643.608-07	R$ 3.600.000,00	R$ 2.880.000,00
10	2.259	Banco do Brasil	Gaúcha Do Norte	João Caetano De Mello Neto	029.392.038-90	R$ 3.500.000,00	R$ 2.800.000,00
11	2.098	Banco do Brasil	Água Boa	José Apio	197.687.700-82	R$ 1.350.000,00	R$ 1.080.000,00
12	1.755	Banco do Brasil	Nova Xavantina	José Carlos Biesdorf	423.712.959-49	R$ 2.750.000,00	R$ 2.612.500,00
13	2.945	Banco do Brasil	Aripuanã	José Carlos Iunes Junior	388.233.221-20	R$ 3.162.600,00	R$ 3.004.470,00
14	1.961	Banco do Brasil	Salto Do Céu	José Wilson Barroso	361.934.291-15	R$ 2.910.000,00	R$ 2.910.000,00
15	2.554	Banco do Brasil	Tangará Da Serra	Levir Delcaro	167.508.378-91	R$ 2.445.934,20	R$ 2.201.340,78
16	2.530	Banco do Brasil	Alto Taquari	Luiz Felipe Carrijo	756.171.021-68	R$ 1.439.625,00	R$ 1.439.625,00
17	2.441	Banco do Brasil	Aripuanã	Marcos Sergio De Oliveira Lima	478.228.301-63	R$ 1.285.200,00	R$ 1.220.940,00
18	2.005	Banco do Brasil	Brasnorte	Marlei Roque Sponchiado	321.997.831-20	R$ 3.888.888,89	R$ 3.500.000,00
19	1.818	Banco do Brasil	Pontes E Lacerda	Marlene Cruz	603.714.041-34	R$ 5.235.000,00	R$ 5.235.000,00
20	3.062	Banco do Brasil	Jauru	Marly De Lourdes Passos	567.311.081-20	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00
21	1.670	Banco do Brasil	Nova Nazaré	Maurício Dellai	921.569.671-72	R$ 1.566.000,00	R$ 1.487.700,00
22	2.459	Banco do Brasil	Vila Bela Da Santíssima Trindade	Michel Perez Leinar	536.283.141-00	R$ 2.600.000,00	R$ 2.600.000,00
23	1.829	Banco do Brasil	Cáceres	Nelson Da Cunha Cintra	916.762.078-72	R$ 1.761.582,40	R$ 1.761.582,40
24	2.048	Banco do Brasil	Juína	Osmar Tozzo	231.818.930-72	R$ 2.205.000,00	R$ 2.094.750,00
25	2.457	Banco do Brasil	Castanheira	Paulo Oliveira Neves	411.473.241-15	R$ 1.606.500,00	R$ 1.606.500,00
26	2.446	Banco do Brasil	Castanheira	Paulo Salvador Vendramini Paes	585.015.339-04	R$ 1.184.400,00	R$ 1.125.180,00
27	1.893	Banco do Brasil	Salto Do Céu	Roney Vilela De Morais	615.863.231-72	R$ 5.364.170,00	R$ 5.364.170,00
28	2.555	Banco do Brasil	Gaúcha Do Norte	Silvério Weiss	701.535.951-08	R$ 3.375.000,00	R$ 2.700.000,00
29	2.595	Banco do Brasil	Juara	Silvio Henrique Trombone	065.999.778-98	R$ 2.996.300,00	R$ 2.996.300,00
30	1.796	Banco do Brasil	Juara	Tarcisio Francisco Do Carmo	359.605.231-91	R$ 3.000.000,00	R$ 2.850.000,00
31	3.434	Banco do Brasil	Nova Mutum	Uggeri Agropecuária Ltda	03.648.961/0001-03	R$ 9.000.000,00	R$ 6.300.000,00
32	2.627	Banco do Brasil	Juara	Vilson Vicente Do Nascimento	427.887.061-20	R$ 3.000.000,00	R$ 2.850.000,00
33	2.419	Banco do Brasil	Paranatinga	Vitório Sandro Azambuja Vedovato	365.593.261-87	R$ 14.284.395,00	R$ 9.999.076,50
34	1.574	Banco do Brasil	Brasnorte	Wanderlei Ferrari	550.012.119-72	R$ 1.957.000,00	R$ 1.859.150,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	1.402	Banco do Brasil	Água Boa	Diogo Monteiro Mendonça De Almeida Castro	029.899.581-69	R$ 2.507.000,00	R$ 2.005.600,00
2	1.901	Banco do Brasil	São José Do Rio Claro	Fábio Rogovski	023.302.571-55	R$ 1.054.600,00	R$ 1.001.870,00
3	1.382	Banco do Brasil	Itiquira	Rio Corrente Agrícola S.A	14.972.350/0002-05	R$ 19.024.377,49	R$ 14.568.802,37
4	2.289	Banco do Brasil	Peixoto De Azevedo	Valmor Camera	426.755.370-04	R$ 2.314.062,00	R$ 2.198.358,90

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00135	Banco do Brasil	Água Boa	Bruno Gabe De Sousa	370.070.008-35	R$ 3.102.651,00	R$ 3.102.651,00
2	SEDEC-PRO-2023/00126	Banco do Brasil	Pontes E Lacerda	Cleber Cardoso Chicaroli	864.449.309-44	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00
3	SEDEC-PRO-2023/00125	Banco do Brasil	Juara	Eduardo Favaro Tromboni	927.253.921-87	R$ 1.175.889,76	R$ 1.175.889,76
4	SEDEC-PRO-2023/00130	Banco do Brasil	Água Boa	Jhonatan Dos Santos Santi	055.260.381-30	R$ 2.980.000,00	R$ 2.980.000,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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