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D.O. nº28436 de 10/02/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 0072023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PORTARIA Nº 178/2023/SDPG - Teletrabalho do Núcleo de Comodoro

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 179/2023/SDPG - Designação do Servidor - Wagner Gomes dos Santos - Projeto Defensoria até Você

PORTARIA Nº 178/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1199/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Comodoro durante o período de 01/01 a 14/05/2023, em razão de reforma.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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