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D.O. nº28527 de 26/06/2023
LEI 12167
D.O. nº28527 de 26/06/2023

LEI 12168

D.O. nº28527 de 26/06/2023
LEI 12169

LEI Nº             12.168,            DE   23   DE              JUNHO              DE 2023.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Rafael Verlangieri, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Obras Sociais Rafael Verlangieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.651.186/0001-98, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  23  de  junho  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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