Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28437 de 13/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 01 2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2022/25367

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como localizado na Rua E, Loteamento Nossa Senhora de Fátima, (ao lado do Cemitério Municipal), Santo Antônio do Leverger-MT. Matrícula: à cargo da SESP para regularização da Matricula. Área do Terreno (m²): 2.350,00 m² (dois mil, trezentos e cinquenta metros quadrados).

DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA MUNICIPAL DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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D.O. nº28430 de 02/02/2023Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28437 de 13/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023EXTRATO DO CONTRATO N° 01 2023

D.O. nº28430 de 02/02/2023
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 01 2023