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D.O. nº28429 de 01/02/2023
3º T A ao Cont nº 004 2021 SEPLAG VB
D.O. nº28430 de 02/02/2023

Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28437 de 13/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 001/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2019/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/03603

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DIGITALTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.482.495/0001-44.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste ao contrato nº 020/2019/SEPLAG, conforme Informação Técnica nº 031/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica especializada, pelo prazo de 24 meses, na prestação de serviços de locação de câmeras, cercamento eletrônico, serviços de instalação, bem como aquisição de um NOC (centro de operação de rede), para possibilitar uma infraestrutura adequada de hardware e software para produção de conteúdo e gerenciamento integração com o NOC (centro de operação de rede), treinamento, manutenção e reposição de peças, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e gestão de Mato Grosso. O reajuste terá seus efeitos a partir de 31/03/2022, data de início da última prorrogação do contrato nº 020/2019/SEPLAG, formalizado mediante o 4º Termo Aditivo. Conforme negociação com a empresa, foi concedido desconto de 50% no reajuste do período. Assim o percentual aplicado é de 5,37% no preço de cada item, ao invés da variação IPCA-IBGE de 10,74% do acumulado total, em cada item.

DO VALOR: Com o reajuste fica apostilado o valor do contrato a partir de 31.03.2022 em valor mensal de R$ 85.034,25 (oitenta e cinco mil e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). E o valor anual de R$ 1.020.411,00 (um milhão e vinte mil quatrocentos e onze reais).

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Lucas Sabino Arruda/CONTRATADA.

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