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D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA Nº 026 2023 IC Nº 0072023 ANDRÉ CONSOL
D.O. nº28436 de 10/02/2023

Extrato Portaria nº 01 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Extrato Portaria nº 02 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada

PORTARIA Nº 01/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1904-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste/MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para implantação de Bueiro na MT 250, zona rural, Coordenada: 15°29’00.00”S; 58°46’00.00”O, totalizando uma dimensão de 10,00 metros, no Município de Figueirópolis - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio a servidora Engª Sanitarista Kerley Cristina Amaral Ferreira Pinhal com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Engª Sanitarista Rosylene Aparecida de Moraes Pinto, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 04 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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