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D.O. nº28435 de 09/02/2023
ATO Nº 051/2023 - Nomeação do Assessor Especial - Arthur Costa Dias
D.O. nº28435 de 09/02/2023

EXTRATO PORTARIA 166 2023 CONTRATO 011 2023 PABLIO P SOUTO

D.O. nº28436 de 10/02/2023
RESOLUÇÃO Nº 153/2023/CSDP - Aprova 22 (vinte e dois) enunciados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA 166/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 066/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 1995/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: PABLIO P. SOUTO

CONTRATO 011/2023

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Paulo Marcondes Alves de Mira Pescinelli

101005000

Fiscal substituto

Edvan Oládio Neves Da Silva

100852

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 011/2023/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a realização de serviços comuns de engenharia, visando finalizar os serviços remanescentes para a adequação predial do Núcleo de Comodoro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 08/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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