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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 131/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953035

Ano/Modelo

Placa

  RRP5H25

Renavam

NF

17516

Data

Valor

R$ 405.872,78

2.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952939

Ano/Modelo

Placa

  RRP5H65

Renavam

NF

18574

Data

Valor

R$  405.872,78

3.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953064

Ano/Modelo

Placa

  RRP5J85

Renavam

NF

18592

Data

Valor

R$  405.872,78

4.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952907

Ano/Modelo

Placa

  RRP5G85

Renavam

NF

18162

Data

Valor

R$  405.872,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Vila Rica/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Abmael Borges Da Silveira - Prefeito Municipal de Vila Rica/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação