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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 132/2022

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR

Chassis

9532E82W6PR008907

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

RRO4F74

Renavam

1304419298

NF

572833

Valor

R$  317.900,00

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4x4

Chassis

93PB58M10NC068200

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

RRN9H92

Renavam

1316211670

NF

656

Valor

R$  361.080,00

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4x4

Chassis

93PB58M10NC068166

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

RRN9H52

Renavam

1316211026

NF

479

Valor

R$  361.080,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Rio Branco/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Luiz Carlos - Prefeito Municipal de Rio Branco/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação