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D.O. nº28434 de 08/02/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 07.02.2023
D.O. nº28434 de 08/02/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA - 27.01.2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PUBLICAÇÃO NO DOE - 08.02.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 27 de Janeiro de 2023.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

156753/2020

Sara Suely Attilio Caporossi

Associação Pro Hidrovia do Rio Paraguai

24.608.342/0001-57

PT n° 165079/DUDCACERES/SGDD/2023

419999/2019

Fernando Kenhyti Shirashi

Laticinios Alvorada Ltda

07.791.811/0001-05

PT n° 165078/DUDCACERES/SGDD/2023

415488/2021

Thais Cristina Couto Hurtado

Serviços de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal

22.794.608/0001-78

PT nº165063/DUDCACERES/SGDD/2023

415445/2021

Thais Cristina Couto Hurtado

Serviços de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal

22.794.608/0001-78

PT nº164705/DUDCACERES/SGDD/2023

415482/2021

Thais Cristina Couto Hurtado

Serviços de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal

22.794.608/0001-78

PT nº165064/DUDCACERES/SGDD/2023

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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