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D.O. nº28527 de 26/06/2023
SALOMAO
D.O. nº28527 de 26/06/2023

ANA LIDIA MINARI

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EDITAL n.º 001/2023 NOTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA/HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

ARILTON CESAR RIEDI, CPF nº 482.215.461-00, torna público que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SAMATEC, a Renovação da Licença de Operação nº 131/2019 para atividade de irrigação por sistema de pivô central, com área irrigada de 102,92 hectares, instalado na Fazenda São José, na Rodovia BR 163, km 720, Zona Rural, Sorriso - MT. Não foi realizado o EIA/RIMA.

MOYSES ANTONIO BOCCHI, inscrito no CPF n°014.600.309-82, torna público que requer junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SAMATEC, a Renovação da Licença de Operação n°317/2020, para atividade de irrigação através de dois equipamentos, sendo um com 90,07 hectares de área irrigada, e outro com 100,25 hectares, totalizando 190,32 hectares, instalados na Fazenda Berrante de Ouro no Município de Sorriso-MT. Não foi realizado EIA/RIMA

FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 31.987.903/0001-31, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença de Operação para atividade de Fabricação de Álcool e Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente, instalado na Fazenda Horizontina, na Rodovia MT-222, km 64, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT. Não foi determinado o EIA/RIMA.

RESIDUAL BENEFICIADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 06.894.635/0002-47, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, com a área total de 387,80 m², para atividade de Picador Fixo, localizado na Av. Perimetral Oeste, S/N, Bairro Industrial I, Município de Feliz Natal. Não foi realizado o EIA/RIMA

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