Legislação

D.O. nº28526 de 23/06/2023
PORTARIA N° 376/2023/PRESIDÊNCIA/MTPREV

D.O. nº28527 de 26/06/2023

PORTARIA N.379/2023

D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA N.378/2023

Portaria n.º 379/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ARENALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 55218, ocupante do cargo de TEC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 593/2023-139:

Averbem-se: 08 anos, 09 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
25/03/1985 a 05/02/1990	04 anos, 10 meses e 11 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Não informado
14/09/1992 a 30/04/1994	01 ano, 07 meses e 17 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
26/12/1994 a 28/02/1995	02 meses e 03 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Professor
02/06/1995 a 29/02/1996	08 meses e 28 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Professor
13/01/1997 a 02/03/1997	01 mês e 20 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Professor
01/01/1998 a 08/02/1998	01 mês e 08 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Professor
16/12/1998 a 20/01/2000	01 ano, 01 mês e 05 dias	INSS	21033020.1.00034/22-6	Professor

Obs. Omitidos os períodos de01/03 a 01/06/1995, 01/03/1996 a 12/01/1997, 03/03 a 31/12/1997, 09/02 a 15/12/1998, e os períodos completados a partir de 21/01/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 22 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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