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D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 373 23 Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho Herbert Jerry
D.O. nº28526 de 23/06/2023

PORTARIA N° 376/2023/PRESIDÊNCIA/MTPREV

D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA N.379/2023

PORTARIA N° 376/2023/PRESIDÊNCIA/MTPREV

Dispõe sobre a substituição em caráter eventual, do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como primeiro substituto legal no cargo de Diretor-Presidente do MTPrev, a Diretora de Administração Sistêmica - PAOLA CORREIA SANCHES, matrícula nº 242238 e como segundo substituto legal, o Diretor de Receitas Previdenciárias - EPAMINONDAS ANTÔNIO DE CASTRO, matrícula nº 141876, no período de 01 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - O primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - O segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - Ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - Impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPrev

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