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D.O. nº28429 de 01/02/2023
EXTRATO DE TERMO E DE CIÊNCIA E COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PTO - Amanda Leila Barbacena Silva
D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXTRATO 15º TA CONTRATO Nº 001 2009 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 014 2022 SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA

EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2009/DPE/MT

Processo nº 14088/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2009, por mais 06 (seis) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 22/01/2023 e término em 22/07/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 13/01/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 14088/2022, Parecer Técnico nº 532/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: MARCOS ANTÔNIO MALUF.

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