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O Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, inscrita no CPF sob o n° 725.869.901-53, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para Diluição de Efluentes, em um córrego sem denominação, nas coordenadas: Latitude - 13°21’17,03” S e Longitude 55°31’12,34” O, para atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados, com vazão máxima de lançamento de 0,410 m³/s, localizada na Fazenda Confluência no Município de Santa Rita do Trivelato.

O Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, inscrita no CPF sob o n° 725.869.901-53, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação superficial com barramento, em um córrego sem denominação, nas coordenadas: Latitude - 13°21’17,03” S e Longitude 55°31’12,34” O, para atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados, localizada na Fazenda Confluência no Município de Santa Rita do Trivelato.