Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
C 2x1,5

D.O. nº28430 de 02/02/2023

Faz Jucarama

D.O. nº28430 de 02/02/2023
LICENÇA AMBIENTAL

AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ Nº 05.480.855/0002-61, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência nº 01/SURH/SEMA/MT e nº 04/SURH/SEMA/MT, Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea de 01 poço tubular profundo para utilização geral da sede, localizado nas coordenadas geográficas DATUM SIRGAS 2000 14º05’29.40”S; 052º41’40.70” W, na Rodovia MT 240, km 50 + 20 km à direita, s/nº, Zona Rural, Fazenda Jucarama, Água Boa/MT. Oriente - Mineração, Geologia e Meio Ambiente LTDA (65 99222-9270).

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D.O. nº28430 de 02/02/2023C 2x1,5

D.O. nº28430 de 02/02/2023

Faz Jucarama

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