Legislação

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 23 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2023 137 Elizabeth Maria de Matos Santos

D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO ADM 25 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000240 FRANCISCO INACIO DA SILVA

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento

ATO ADMINISTRATIVO N.º 25/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00240, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/10/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco Inacio da Silva, RG n.º 0082130- 6SESP/MT e CPF n.º 048.380.921-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Aracy Alves da Silva, RG n.º 0184596-9 SESP/MT e CPF n.º 207.068.551-91, matrícula funcional n.º 5657, ocorrido em 17/10/2022, aposentada pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS, atualmente no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28429 de 01/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 23 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2023 137 Elizabeth Maria de Matos Santos

D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO ADM 25 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000240 FRANCISCO INACIO DA SILVA

D.O. nº28429 de 01/02/2023ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento

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ATO ADMINISTRATIVO N 23 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2023 137 Elizabeth Maria de Matos Santos

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ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento