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D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATO GOV N 314 2023 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021303036 Vanderleia Silva de Almeida apos por invalidez integral
D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 23 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2023 137 Elizabeth Maria de Matos Santos

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADM 25 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000240 FRANCISCO INACIO DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 23/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 1/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 16/12/2022, a Sra. Elizabeth Maria de Matos Santos, RG n.º 1212614-4 SESP/MT e CPF n.º 138.611.231-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Nivaldo Ferreira dos Santos, RG n.º 0236494-8 SESP/MT e CPF n.º 208.635.781-87, matrícula funcional n.º 13513, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Referência “B-06”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 16/12/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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