Legislação

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento

D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO GOV Nº 320 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022003940 Rosangela Aparecida de Jesus

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 022 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000164 Marilene Pereira de Paula

ATO Nº 320/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2022.0.03940, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 16.298/2017, publicado no DOE em 03/03/2017, e o Ato Governamental n.º 2.546/2022, publicado no DOE em24/05/2022, referentes a Aposentadoria por Invalidez daSra. Rosangela Aparecida de Jesus, RG nº 0455488-4/SSP/MT e do CPF nº 535.942.311-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...)proporcional a 24 (vinte e quatro) anos, 07 (sete) mês e 10 (dez) dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 23 (vinte e três) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, nos períodos de 16/07/1990 a 16/12/1990, 18/02/1991 a 28/02/1992, 01/04/1992 a 22/11/1992, 23/11/1992 a 23/12/1992, 01/03/1993 a 11/01/1994, 21/02/1994 a 06/01/1995, 01/03/1996 a 11/01/1997, 27/02/1997 a 27/05/1997, 28/05/1997 a 09/09/1997, 09/02/1998 a 15/02/1998, 01/02/2000 a 02/03/2017(...)”.

LEIA-SE:

“(...)proporcional a 24 (vinte e quatro) anos, 07 (sete) mês e 25 (vinte e cinco) dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 23 (vinte e três) anose 24 (vinte e quatro) dias, nos períodos de 16/07/1990 a 16/12/1990, 18/02/1991 a 28/02/1992, 01/04/1992 a 22/11/1992, 23/11/1992 a 23/12/1992, 01/03/1993 a 11/01/1994, 21/02/1994 a 06/01/1995, 01/03/1996 a 11/01/1997, 27/02/1997 a 27/05/1997, 28/05/1997 a 09/07/1997, 09/02/1998 a 15/12/1998, 01/02/2000 a 02/03/2017, e AVERBADOS: 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 01 (um) dia (...)”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28429 de 01/02/2023ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento

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