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D.O. nº28428 de 31/01/2023
Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.004.2023
D.O. nº28428 de 31/01/2023

Termo de Cancelamento - CMIN 951.2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Termo de Cancelamento - CIND 22864.2022

Processo nº 951/2023

Interessado:  Oestecal Calcário Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LO n° 324627/2021 referente ao processo 82186/2006 anteriormente denominado Império Minerações Ltda., em virtude da alteração de razão social do empreendimento.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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