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D.O. nº28427 de 30/01/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 27.01.2023
D.O. nº28428 de 31/01/2023

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.004.2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Termo de Cancelamento - CMIN 951.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7004575/2022

Thiago Quintella Barroso dos Santos

MRV Prime Incorporações Mato Grosso do Sul LTDA

34.353.654/0001-10

PT n° 165071/CLABI/SUIMIS/2023

7005453/2022

Thiago Quintella Barroso dos Santos

MRV Prime Incorporações Mato Grosso do Sul LTDA

34.353.654/0001-10

PT n° 165081/CLABI/SUIMIS/2023

7005304/2022

Edson Silva da Cunha

Caçambas Prime LTDA

44.415.845/0001-13

PT n° 165085/CLABI/SUIMIS/2023

7006127/2022

Vínicius Henrique Ribeiro

VF Gomes Construtora LTDA

13.495.966/0002-70

PT n° 165083/CLABI/SUIMIS/2023

7004189/2022

Valéria Fernanda Santos Pinho

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai

03.648.532/0001-28

PT n° 165086/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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