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D.O. nº28428 de 31/01/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS - n.014.2023
D.O. nº28428 de 31/01/2023

Edital de Indeferimento inércia - SUIMIS n.013.2023

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.019.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

13748/2022

Trajano Rodrigues da Silva

Marcos Rogerio Kammer - EPP

45.554.267/0001-69

PT N°:

165011/GEBF/CIND/SUIMIS/2023

317166/2021

Job Moreira Ribeiro

Madelotto Madeiras Indústria e Comércio Eireli

09.438.182/0001-51

PT N°:

164884/GEBF/CIND/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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