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D.O. nº28526 de 23/06/2023
77 RESCIBMT Nº 77 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 20
D.O. nº28526 de 23/06/2023

78 RESCIBMT Nº 78 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 21

D.O. nº28526 de 23/06/2023
79 RESCIBMT Nº 79 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 22

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 78 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 21, de 01 de junho de 2023, referente a aprovação da proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim - CNES 6516149, localizado no município de Novo São Joaquim, na Região de Saúde Garças Araguaia no estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 21, de 01 de junho de 2023, referente proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim - CNES 6516149, localizada no Município de Novo São Joaquim, Região de Saúde Garças Araguaia no estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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