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D.O. nº28526 de 23/06/2023
TERMO DE CONTRATO N°083/2023
D.O. nº28526 de 23/06/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2023/SEDUC/MT

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2018 – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2023/SEDUC/MT

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 07/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2022/66825

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI - CNPJ  26.148.070/0001-85

OBJETO: Aquisição de Kits de Higiene Escolar, separados de acordo com necessidade dos estudantes matriculados nas Escolas Estaduais do Estado de Mato Grosso

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 14/06/2023 e seu término em 13/06/2024, na forma do art. 57, da Lei nº. 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 20.499.969,43 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: As normas disciplinares da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002.

GESTORA: Helene Lima da Costa CPF: 006.911.971-64 Matrícula: 211111

FISCAL: Debora Ariadne do Prado Louzada CPF: 012.666.551-66 Matrícula: 215284

SUPLENTE DE FISCAL: Mariana Miranda Máximo CPF: 013.643.631-51 Matrícula: 252906

Cuiabá, 19 de Junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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