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D.O. nº28526 de 23/06/2023
87 RESCIBMT Nº 87 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 30
D.O. nº28526 de 23/06/2023

88 RESCIBMT Nº 88 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 31

D.O. nº28526 de 23/06/2023
89 RESCIBMT Nº 89 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 32

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 88 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 31, de 01 de junho de 2023, referente aprovação da proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada (Laboratório de Análises Clínicas Vila Bela da Santíssima Trindade CNES: 0083518, Centro de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade  CNES: 2394596, Centro de Especialidades Médicas de Vila Bela da Santíssima Trindade CNES 2615401, Vigilância em Saúde CNES 6075614) no valor total de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais) para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense,  Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b) Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 31, de 01 de junho de 2023, referente a proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada (Laboratório de Análises Clínicas Vila Bela da Santíssima Trindade CNES: 0083518, Centro de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade CNES: 2394596, Centro de Especialidades Médicas de Vila Bela da Santíssima Trindade CNES 2615401, Vigilância em Saúde CNES 6075614) no valor total de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense,  Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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