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D.O. nº28526 de 23/06/2023
88 RESCIBMT Nº 88 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 31
D.O. nº28526 de 23/06/2023

89 RESCIBMT Nº 89 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 32

D.O. nº28526 de 23/06/2023
90 RESCIBMT Nº 90 14 06 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 33

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 89 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 32, de 01 de junho de 2023, referente aprovação da proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada (Centro de Saúde Padre Stefano Gobbi  CNES: 2394634, Central de Regulação de Serviços de Saúde de Jauru CNES:7855648,  Laboratório Municipal de Jauru CNES: 9337695 e Unidade de reabilitação Dom Aquino Correa Jauru CNES: 2394715) proposta nº 176060 no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para o município de Jauru, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense,  Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 31, de 01 de junho de 2023, referente aprovação da proposta de custeio para financiamento emergencial de serviço da Atenção Especializada (Centro de Saúde Padre Stefano Gobbi  CNES: 2394634, Central de Regulação de Serviços de Saúde de Jauru CNES:7855648,  Laboratório Municipal de Jauru CNES: 9337695 e Unidade de reabilitação Dom Aquino Correa Jauru CNES: 2394715) proposta nº 176060 no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para o município de Jauru, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense,  Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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