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D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA 008 2023 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA nº 02.2023 Referente as substituições Ahamenon e PCE

D.O. nº28424 de 25/01/2023
IN Nº 012023GAB SAAPSESP Concessão do Porte de Arma de Fogo

PORTARIA N.º 02/2023/GAB-SAAP/SESP

O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas passara a ser de responsabilidade da Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário, enquanto a Penitenciaria Central do Estado- PCE, ficara sobre a responsabilidade da Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas passara a ser de responsabilidade da Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário, enquanto a Penitenciaria Central do Estado- PCE, ficara sobre a responsabilidade da Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de Janeiro de 2023.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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