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D.O. nº28414 de 11/01/2023
PORTARIA 03
D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA 05 Arrecadaçao Fazenda Sagrado Coraçao de Jesus

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA N° 06 2023 Eliminados Nona Convocação

PORTARIA Nº 05

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2022/14027.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 233,1927 hectares, situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, denominada “FAZENDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”.

Perímetro: 7.691,094 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GWQ-P-2618, de coordenadas N 8.273.038,372m e E 537.774,894m, situado na faixa de domínio da Estrada Municipal da Leiteira, deste, segue confrontando com a referida Estrada Municipal com os seguintes azimutes e distâncias: 115°34'52" e 513,629m até o vértice GWQ-P-2619, de coordenadas N 8.272.816,593m e E 538.238,174m; 127°55'00" e 133,790m até o vértice GWQ-P-2620, de coordenadas N 8.272.734,377m e E 538.343,722m; 105°08'53" e 158,530m até o vértice GWQ-P-2621, de coordenadas N 8.272.692,951m e E 538.496,744m; 121°28'13" e 258,253m até o vértice GWQ-P-2622, de coordenadas N 8.272.558,128m e E 538.717,011m; 103°11'55" e 104,717m até o vértice GWQ-P-2623, de coordenadas N 8.272.534,218m e E 538.818,962m; 160°22'52" e 166,921m até o vértice GWQ-P-2624, de coordenadas N 8.272.376,987m e E 538.875,008m; 122°11'39" e 106,292m até o vértice GWQ-P-2625, de coordenadas N 8.272.320,356m e E 538.964,957m; 95°05'54" e 50,964m até o vértice GWQ-P-2626, de coordenadas N 8.272.315,827m e E 539.015,719m; 93°48'33" e 43,563m até o vértice GWQ-P-2627, de coordenadas N 8.272.312,933m e E 539.059,186m; 87°46'03" e 101,268m até o vértice GWQ-P-2628, de coordenadas N 8.272.316,878m e E 539.160,377m; 78°53'56" e 137,349m até o vértice GWQ-P-2629, de coordenadas N 8.272.343,323m e E 539.295,156m; 76°38'51" e 53,914m até o vértice GWQ-P-2630, de coordenadas N 8.272.355,774m e E 539.347,613m; 70°36'36" e 73,103m até o vértice GWQ-P-2631, de coordenadas N 8.272.380,044m e E 539.416,570m; 90°44'10" e 55,507m até o vértice GWQ-P-2632, de coordenadas N 8.272.379,331m e E 539.472,072m; 102°42'17" e 101,720m até o vértice GWQ-M-1737, de coordenadas N 8.272.356,960m e E 539.571,302m, situado na divisa entre Estrada Municipal da Leiteira e Fazenda Seco de Lourdes de Barros Caldas portadora do RG: 24.455.997 SSP/MT, inscrita no CPF: 405.416.221-53, Ocupação, deste, segue confrontando com Fazenda Seco, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°28'46" e 158,090m até o vértice GWQ-M-1738, de coordenadas N 8.272.207,919m e E 539.518,584m, situado na divisa entre Fazenda Seco e Fazenda São Benedito de Benedito Pereira do Nascimento do RG: 151 SSP/MT, inscrito no CPF: 068.784.311-15, Ocupação, deste, segue confrontando com Fazenda São Benedito, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°23'09" e 1.599,753m até o vértice GWQ-M-1735, de coordenadas N 8.271.491,259m e E 538.088,336m; situado na divisa entre Fazenda São Benedito e Fazenda Boqueirão de Rafael Lins Rios portador do RG: 159698 SSP/MT, inscrito no CPF: 018.940.011-09, Ocupação, deste, segue confrontando com Fazenda Boqueirão, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°46'33" e 1.801,100m até o vértice GWQ-M-1736, de coordenadas N 8.271.797,071m e E 536.313,388m; situado na divisa entre Fazenda Boqueirão e faixa de domínio da Estrada Municipal da Leiteira, deste, segue confrontando com Estrada Municipal da Leiteira 31°43'02" e 92,506m até o vértice GWQ-P-2600, de coordenadas N 8.271.875,762m e E 536.362,021m; 44°21'38" e 80,650m até o vértice GWQ-P-2601, de coordenadas N 8.271.933,423m e E 536.418,409m; 68°21'22" e 155,484m até o vértice GWQ-P-2602, de coordenadas N 8.271.990,771m e E 536.562,931m; 89°19'14" e 62,745m até o vértice GWQ-P-2603, de coordenadas N 8.271.991,515m e E 536.625,672m; 137°41'39" e 32,480m até o vértice GWQ-P-2604, de coordenadas N 8.271.967,494m e E 536.647,534m; 100°05'00" e 61,287m até o vértice GWQ-P-2605, de coordenadas N 8.271.956,764m e E 536.707,874m; 73°11'11" e 51,477m até o vértice GWQ-P-2606, de coordenadas N 8.271.971,654m e E 536.757,150m; 59°42'55" e 61,111m até o vértice GWQ-P-2607, de coordenadas N 8.272.002,472m e E 536.809,921m; 57°43'38" e 209,696m até o vértice GWQ-P-2608, de coordenadas N 8.272.114,439m e E 536.987,222m; 66°21'54" e 99,332m até o vértice GWQ-P-2609, de coordenadas N 8.272.154,262m e E 537.078,222m; 56°19'48" e 120,520m até o vértice GWQ-P-2610, de coordenadas N 8.272.221,079m e E 537.178,524m; 40°01'34" e 199,166m até o vértice GWQ-P-2611, de coordenadas N 8.272.373,591m e E 537.306,615m; 31°17'50" e 89,646m até o vértice GWQ-P-2612, de coordenadas N 8.272.450,192m e E 537.353,184m; 34°11'48" e 123,174m até o vértice GWQ-P-2613, de coordenadas N 8.272.552,071m e E 537.422,412m; 11°03'26" e 173,280m até o vértice GWQ-P-2614, de coordenadas N 8.272.722,134m e E 537.455,645m; 33°30'47" e 172,419m até o vértice GWQ-P-2615, de coordenadas N 8.272.865,890m e E 537.550,842m; 47°55'06" e 152,829m até o vértice GWQ-P-2616, de coordenadas N 8.272.968,314m e E 537.664,270m; 49°38'40" e 100,018m até o vértice GWQ-P-2617, de coordenadas N 8.273.033,079m e E 537.740,488m; 81°15'15" e 34,811m até o vértice GWQ-P-2618, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir BASE, de coordenadas N 8.272.730,986m e E 537.968,304m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada BASE e implantada na Fazenda Sagrado Coração de Jesus, as coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP).

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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