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D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA Nº 014 2023SAOR IC Nº 0192022 RECEBIMENTO DEFINITIVO BRIDGE
D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA Nº 01323 Conv 24042022 Novo Horizonte Construção de Campo de Futebol Society Futebol de Areia e Quadra de Vôlei 1Nayara 2Gabriel 3Cristiano

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 01823 MT Iluminado São Félix do Araguaia Conv 10772022 1Cristiano 2Lucciane

PORTARIA Nº 013/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2404-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, cujo objeto é a Construção de Campo de Futebol Society, Futebol de Areia e Quadra de Vôlei, no Município de Novo Horizonte do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqt.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara e Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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