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D.O. nº28422 de 23/01/2023
ATO 0189 ROSE DA SILVA SIGADOC SETASC PRO 2022 00745
D.O. nº28422 de 23/01/2023

ATO 202 2023 ALVARLENE ROSA MASIERO SIGADOC SESP PRO 2022 37663

D.O. nº28422 de 23/01/2023
Ato 203 2023 ADEL LOPES DA SILVA PGE PRO 2023 00081

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0202/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 316/2022, juntado no Processo nº SESP-PRO-2022/37663-V01 do(a)servidor(a) ALVARLENE ROSA MASIERO, Matrícula n°. 109432/01 Cargo: Profissional do Nível Superior do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 0867/SAD/2010 - DOE de 02/06/2010, que dispõe sobre mudança de nomenclatura e que enquadrou a servidora na Classe “B”, Nível “02”.

Onde se lê: B-02, leia-se: C-03.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2023.

(Original assinado via sistema SigaDoc)

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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