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PORTARIA N° 008/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/08326.01

Nº 004/2023

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de crachás, incluindo os materiais e acessórios, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso,

Fiscal: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

CPF: 009.554.611-11

Fiscal Substituto: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de Janeiro de 2023.

Jorge Luis de Oliveira Feitosa

Secretário Adjunto de Administração Fazendária - Em substituição legal

Portaria N° 085/2022/GSF/SEFAZ

(Assinado via SIGADOC)