PORTARIA N° 010/2023/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:
Processo SIGADOC |
Termo de Contrato |
Contratado |
Objeto |
Servidores Designados |
|
SEFAZ-PRO-2022/04417.01 |
Nº 03/2023 |
Empresa Mato- Grossense de Tecnologia da Informação -MTI |
prestação de serviços exclusivos de tecnologia da informação e comunicação para o acesso e a utilização do sistema FIPLAN a fim de atender os fundos, órgãos, entidades da administração direta e indireta, demais poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso por um período de 24 meses (2 anos). |
Fiscal: Luciana Martins Dornas Matrícula: 225541 CPF: 600.427.376-72 Fiscal Substituto: Ricardo Jacobina Bezerra Matrícula: 291069 CPF: 569.842.861-15 |
Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de Janeiro de 2023.
Jorge Luis de Oliveira Feitosa
Secretário Adjunto de Administração Fazendária - Em substituição legal
Portaria N° 085/2022/GSF/SEFAZ
(Assinado via SIGADOC)