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D.O. nº28417 de 16/01/2023
HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público n.° 001/2022/SALOC/SINFRA
D.O. nº28422 de 23/01/2023

Edital de Notificação

D.O. nº28433 de 07/02/2023
RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a  DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Programa Nacional de Habitação - PNHU - Oferta Pública SUB 50 II para construção de unidades habitacionais em 99 municípios do Estado de Mato Grosso, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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