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D.O. nº28417 de 16/01/2023

HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público n.° 001/2022/SALOC/SINFRA

D.O. nº28422 de 23/01/2023
Edital de Notificação

Autos: SINFRA-PRO-2023/00560

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA/MT

Assunto: Chamamento Público n.° 001/2022/SALOC/SINFRA objetivando identificar interessados em prestar serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante Autorização.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento de chamamento público, e constatando que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO, nos termos do item 9 do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/SALOC/SINFRA, o procedimento de análise documental e o resultado de habilitação da empresa CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES LTDA - CNPJ nº 02.679.237/0001-76, nos seguintes trechos:

a) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Vicinal Quinta Oeste, s/n, Km 23 - Zona Rural - CEP 78.580-000 - Alta Floresta/MT - Porto Vaca Branca (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls. 359 à 366 do SINFRA-PRO-2023/00560);

b) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia Jeferson Serafin, s/n, Km 30 - Zona Rural - CEP 78.590-000 - Paranaita/MT - Porto Aldeia (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls.369 à 379 do SINFRA-PRO-2023/00560);

c) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Municipal Atlântica, s/n, Km 35 - Zona Rural - CEP 78.550-970 - Sinop/MT - Porto Atlântica (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls.382 à 390 do SINFRA-PRO-2023/00560);

d) Bacia hidrográfica - Rio Roosevelt - Rodovia MT 206, s/n, Km 645 - Zona Rural - CEP 78.335-000 - Colniza/MT - Porto Roosevelt (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls.393 à 401 do SINFRA-PRO-2023/00560);

e) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Estrada Municipal Cruzeiro do Sul, s/n, Km 01 - Zona Rural - CEP 78.510-000 - Itaúba/MT - Porto Itaúba (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls.404 à 411 do SINFRA-PRO-2023/00560), e;

f)  Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 208, s/n, Km 203 - Zona Rural - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu/MT - Porto Cotriguaçu (Proposta de tarifa de embarque, Plano de Investimento, Esquema Operacional, às fls 414 à 424 do SINFRA-PRO-2023/00560).

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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