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D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 01123 Conv 02512022 Feliz Natal Reforma do Campo de Futebol Tio Teco no Município de Feliz Natal MT 1José Rodrigues 2Cristiano 2Enéas
D.O. nº28422 de 23/01/2023

PORTARIA Nº 01223 Conv 02272022 Santo Afonso Construção de quadra de basquete streetball na Praça Marechal Rondon no Município de Santo Afonso 1Luiz Otávio 2Luiz Augusto

D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 013 2023SAOR IC Nº 0412022 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO

PORTARIA Nº 012/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0227-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT, cujo objeto é a Construção de quadra de basquete streetball na Praça Marechal Rondon, no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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