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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº389/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°389/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SPLENDOR COMÉRCIO SERVIÇOS E INOVAÇÃO LTDA.

DO OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência, alteração do preâmbulo e inclusão de cláusula para vedar a emissão de novas ordens de serviços deste contrato, que tem por objeto aquisição de móveis planejados, compreendendo os serviços de confecção e instalação dos móveis, na qual os móveis e os serviços deverão ser executados conforme as condições.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa com a substituição da sigla EIRELI para LTDA.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, vigorando no período de 20/12/2022 a 17/02/2023.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: Fica vedada a emissão de novas ordens de serviço, pois esta prorrogação será para a conclusão dos serviços da ordem de serviço já emitidas e, ainda não finalizada.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.  E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/13928.

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURET DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA eVANESSA CRUZ CORREA/CONTRATADA.