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D.O. nº28420 de 19/01/2023
PORTARIA Nº 071/2023/SDPG - Designação de Servidores para Trabalho Extraordinário - Coordenadoria de Infraestrutura Física
D.O. nº28420 de 19/01/2023

PORTARIA Nº 076/2023/SDPG - Cancelamento usufruto Licença Prêmio - Evaldo Duarte de Barros Sobrinho

D.O. nº28420 de 19/01/2023
PORTARIA Nº 077/2023/SDPG - Altera a escala de Plantão Integrado da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte e Paranaíta

PORTARIA Nº 076/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19137/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR o agendamento da Licença Prêmio do Servidor Público Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, que seria usufruída no período de 09/01/2023 a 07/02/2023 - 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio 2016/2021, deferida anteriormente por meio da Portaria nº 021/2022/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.160, no dia 10 de janeiro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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