Legislação

D.O. nº28419 de 18/01/2023
Portaria nº 007 AV Área Meio 002 (1)

D.O. nº28420 de 19/01/2023

Portaria nº 004 Titulares e Substitutos SAAF e Unidades

D.O. nº28421 de 20/01/2023
Portaria 009 2023 Alterando Fiscais dos Contratos N° 004 2022, 037 2021 e 001 2018 Telefônica, Network e Decision

PORTARIA N° 004/2023/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como Primeiro e Segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 041/2022/SAAF-SEFAZ, DOE nº 28.237 de 05 de Maio de 2022.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 18 de Janeiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 004/2023/SAAF-SEFAZ

UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA	UEFA	Auxiliadora de Araújo Conceição	Jorge Luís de Oliveira Feitosa	Glória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários	UDNF	Jorge Luís de Oliveira Feitosa	Auxiliadora de Araújo Conceição	Glória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade	SOFC	Otacílio Tiago dos Santos	Edmilson João de Arruda	Priscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento	COOC	Priscila Albuquerque Albuês	Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto	Edmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira	COFI	Vilma Augusta Pairague	Bruno Moreira Queiroz	Mário Márcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil	CONT	Valter Moreira Venega da Silva	Munalei Bulhões da Penha	Henrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas	SUGP	Ingrid Zattar Ribeiro	Maria Regina da Silva Taveira	Maria Inês de Sousa de Moraes
Coordenadoria de Provimento e Aplicação	CPRA	Maria Inês de Sousa de Moraes	Marcelo Teixeira	Rosalina Mamede Souza
Coordenadoria de Manutenção	CMAN	Maria Regina da Silva Taveira	Janaina Pereira de Almeida Ribeiro	Simone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária	CODEF	Fernanda da Silva Martins Solano	Célio José Monteiro de Moraes	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida	CSQV	Daniel Oliveira Santos Araújo	Luana Escobar Alioti Baratieri	Henrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos	SUAC	Alairce Pereira de Magalhães	Roger Doss	Daniela Campos de Brito
Coordenadoria de Aquisições	COAQ	Daniela Campos de Brito	Laieny Larussa Santos da Silva	Manoel Osmair das Neves
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço	CCGA	Roselane Barbosa de França	Keylla Samia Mendonça Reis	Fabricio Batista Mota
Superintendência de Patrimônio e Serviços	SUPS	Marcus Francis Ferraz	Mychel Deive Carvalho Borges	Gleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte.	CPMT	Gleidson Batista de Oliveira	Josué Neves Ormond	Alexsandro Fontes Meira e Silva
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas	CMAP	Erivaldo Gomes de Carvalho Junior	Eric de Barros Liberato	Marcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo	CSDA	Gabriel Herrero Araújo Fernandes	Joice Rodrigues de Paula	Mychel Deive Carvalho Borges

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