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D.O. nº28418 de 17/01/2023

RESOLUÇÃO 004 2022 CEPET

D.O. nº28424 de 25/01/2023
RESOLUÇÃO CONDEL Nº 031 2023

RESOLUÇÃO CEPET/MT Nº 004 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Institui o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do ano de 2023 do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura - CEPET-MT, e dá outras providências.

O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPET-MT, no exercício de suas atribuições legais, constantes no art. 4°, § 4º, c/c art. 5° do Decreto n° 645 de 16 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO deliberação em Reunião Ordinária do CEPET/MT, ocorrido em 10 de novembro de 2022; e

CONSIDERANDO o Ato Governamental n° 4.379/2022, publicado em 20 de agosto de 2021 (DOE n° 28.068, p.12), que nomeia representantes do Poder Público, no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, e

CONSIDERANDO o Ato Governamental n° 3.227/2022, publicado em 13 de julho de 2022 (DOE n° 28.285, p.23), que nomeia representantes da Sociedade Civil, no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT,

RESOLVE:

Art. 1°. Instaurar o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura - CEPET-MT.

09 de fevereiro de 2023 - 1° Reunião Ordinária

09 de março de 2023 - 2° Reunião Ordinária

13 de abril de 2023 - 3° Reunião Ordinária

11 de maio de 2023 - 4° Reunião Ordinária

08 de junho de 2023- 5° Reunião Ordinária

13 de julho de 2023 - 6° Reunião Ordinária

10 de agosto de 2023- 7° Reunião Ordinária

14 de setembro de 2023- 8° Reunião Ordinária

11 de outubro de 2023 - 9° Reunião Ordinária

09 de novembro de 2023 - 10° Reunião Ordinária

14 de dezembro de 2023- 11° Reunião Ordinária

Art. 2°. As datas de reuniões ordinárias, seguira um padrão será realizada na 2°(segunda) semana do mês, todas as quinta-feira. Salvo caso coincida com feriados/datas comemorativas.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADA)

Ana Claudia Pereira e Silva

Secretária Executiva do CEPET-MT

(ORIGINAL ASSINADA)

Érico Ricardo da Silveira

Vice-Presidente do CEPET-MT

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