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PORTARIA N° 005/2023/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/08322.01

Nº 002/2023/SAAF/ SEFAZ-MT

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Aquisição de copos descartáveis para água e café, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiki - Matrícula: 251454

CPF 582.833.821-87

Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus - Matrícula: 200425

CPF 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)