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D.O. nº28418 de 17/01/2023
Portaria nº 005 2023 Termo de Contrato 002 2023 Naka Express (1)
D.O. nº28419 de 18/01/2023

PORTARIA N° 006 2023 SAAF SEFAZ

D.O. nº28419 de 18/01/2023
Portaria nº 007 AV Área Meio 002 (1)

PORTARIA N° 006/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/06935

Nº 001/2023

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV

Prestação de serviços para planejar, elaborar, organizar e realizar o concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível superior, do quadro de pessoal da Carreira do Grupo Ocupacional TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Fiscal de Tributos Estaduais, regido pela Lei Complementar nº 98/2001 e alterações.

Fiscal: Eliel Barros Pinheiro

Matrícula: 225759

CPF: 581.135.841-53

Fiscal Substituto: Rosalina Mamede Souza

Matrícula: 111520

CPF: 841.500.841-49

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 13/1/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de Janeiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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