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PORTARIA Nº 011/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 014/2022/SINFRA, firmado com a empresa GEOSERV - SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a Execução  dos serviços  de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Ribeirão Beija Flor, na Rodovia  MT-235, no município de Santa Rita  do Trivelato - MT, com extensão de 40,55 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 356,84 m².

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - Presidente;

2. Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441-1° Membro;

3. Eng.ª IANA DIANEZ MARQUES - Matrícula n° 305613 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observada na disposição da alínea “b”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)